A mineração de calcário é uma atividade essencial para a indústria e a agricultura, mas requer o cumprimento de diversas normas e regulamentações para garantir a exploração responsável e sustentável. A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para a extração e comercialização do mineral, assegurando que as operações sejam realizadas com segurança e respeito ao meio ambiente. Segundo Ernani Rezende Kuhn, especialista no setor, “o cumprimento das normas de mineração de calcário é essencial para garantir a viabilidade do setor e minimizar impactos ambientais”.
O primeiro passo para a legalização da mineração de calcário é a obtenção do título minerário, concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Para isso, a empresa deve realizar estudos geológicos, apresentar um plano de lavra e cumprir requisitos técnicos para demonstrar a viabilidade da extração. Esse processo garante que a exploração seja feita de maneira planejada e dentro dos parâmetros estabelecidos. “Sem o título minerário, a atividade é considerada ilegal, sujeita a penalidades e sanções”, explica Ernani Rezende Kuhn.
Além da autorização da ANM, é necessário obter licenciamento ambiental, que é regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e órgãos ambientais estaduais. Esse processo avalia o impacto da mineração no meio ambiente e exige a apresentação de planos para recuperação das áreas degradadas. Dependendo do porte da atividade, pode ser necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). “O licenciamento ambiental é um dos passos mais importantes para garantir que a mineração de calcário ocorra de forma sustentável e dentro das exigências legais”, destaca Ernani Rezende Kuhn.
Outro aspecto essencial da regulamentação é o cumprimento das normas de segurança do trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Norma Regulamentadora NR-22 define diretrizes para a proteção dos trabalhadores da mineração, incluindo o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), monitoramento de riscos e treinamentos periódicos. Essas medidas visam garantir a segurança dos profissionais e reduzir acidentes no setor.
A comercialização do calcário também precisa seguir normas específicas, especialmente no setor agrícola. O produto deve estar de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece padrões de qualidade para corretivos de solo. Esse controle assegura que o calcário agrícola comercializado atenda aos critérios exigidos para o uso eficiente na correção da acidez do solo e fornecimento de nutrientes essenciais.
O setor de mineração de calcário exige planejamento e conformidade com a legislação para operar de forma legal e sustentável. Como ressalta Ernani Rezende Kuhn, “seguir as normas e regulamentações é fundamental para a credibilidade das empresas e para garantir a continuidade das operações sem riscos legais”. O cumprimento das exigências permite que o setor cresça de maneira responsável, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
